Termos de Utilização do Serviço
Acordo entre a FeiradaLadra.net e o Utilizador do Serviço
O uso do site FeiradaLadra.net implica a expressa aceitação pelo Utilizador destes Termos de Utilização do Serviço, na íntegra, sem a possibilidade de quaisquer reservas ou modificações. A inscrição no site assenta no pressuposto do conhecimento e aceitação prévios das regras abaixo enunciadas.
1. CONCEITO DE UTILIZADOR DO SERVIÇO
Por Utilizador do Serviço entende-se toda e qualquer pessoa, singular ou colectiva, que utilize os serviços deste site.
A FeiradaLadra.net é um espaço aberto a todos e de consulta livre, mas só quem se inscrever como Membro é que poderá inserir conteúdos gratuitamente.
Todos os Utilizadores do Serviço assumem automaticamente o compromisso, expresso e inequívoco, de não inserirem neste site software que contenha vírus, que esteja danificado ou que possa danificar o bom funcionamento do site.
2. INSCRIÇÃO COMO MEMBRO E ACESSO AO SERVIÇO DE ANÚNCIOS
Para que um Utilizador do Serviço possa anunciar gratuitamente na FeiradaLadra.net e utilizar os seus serviços, quer seja pessoa singular ou entidade colectiva, terá primeiro de se tornar Membro, preenchendo a Ficha de Inscrição fornecida no site.
O acesso à inserção de anúncios da FeiradaLadra.net processa-se através de um nome de utilizador, que identifica o Membro perante o serviço e lhe é atribuído pela FeiradaLadra.net, e por uma palavra-passe. A palavra-passe é atribuída logo que a inscrição seja aceite e autorizada pela FeiradaLadra.net, podendo posteriormente ser alterada por uma à escolha do Membro.
A inscrição como Membro não implica qualquer custo, mas somente ganha eficácia quando a FeiradaLadra.net enviar ao novo Membro o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe inicial com a confirmação da sua inscrição.
Cada Membro assume perante a FeiradaLadra.net a responsabilidade de só fornecer informações verdadeiras e de manter estritamente confidenciais o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, cabendo-lhe igualmente recordar-se da sua palavra-passe.
A FeiradaLadra.net reserva-se o direito unilateral de rejeitar ou cancelar a inscrição como Membro ou de rejeitar qualquer palavra-passe sempre que entender adequado.
A FeiradaLadra.net não assume qualquer responsabilidade no caso de um Membro não ter conseguido inserir um anúncio ou não ter recebido resposta aos seus anúncios por qualquer razão, nem pelo facto de não ter conseguido inserir uma licitação.
3. DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Os Membros somente podem inserir anúncios gratuitos nos espaços que a FeiradaLadra.net lhe disponibiliza especificamente para esse efeito, tendo obrigatoriamente de observar as dimensões, os limites, os termos e as condições que forem definidos nos formulários que lhes forem fornecidos.
As licitações feitas pelos Membros devem obrigatoriamente seguir as regras definidas para o serviço e serem inseridas nos formulários disponibilizados para o efeito.
Os Membros podem inserir todos os anúncios gratuitos que desejarem, mas assumem o compromisso de os colocarem nas secções mais adequadas e de assegurarem também que as informações por si fornecidas em cada anúncio são correctas e verdadeiras.
Os Membros que não tenham completado 18 anos de idade asseguram que se encontram devidamente autorizados para anunciar no serviço ou para participarem nas transacções pelos respectivos representantes legais, nos termos da lei sobre negócios que envolvam menores, bem como para formalizarem os negócios que anunciarem, devendo igualmente provar essa autorização à outra parte antes de fecharem qualquer transacção.
A qualidade de Membro é pessoal e intransmissível, não podendo ser delegada ou transferida para qualquer outra pessoa ou entidade.
Todos os Membros têm o direito, nos termos das leis portuguesa e comunitária sobre protecção de dados pessoais, a acederem a todo e qualquer momento às respectivas fichas de membro e aos seus dados pessoais e a alterá-los.
Os Membros assumem perante a FeiradaLadra.net o compromisso de só fornecerem informações verdadeiras e de manterem absolutamente confidenciais os respectivos nomes de utilizadores do serviço e as respectivas palavras-passe.
Os Membros que inserirem anúncios de artigos e os submeterem a leilão, assumirão a responsabilidade, nos termos da lei sobre negócios comerciais, de cumprir os compromissos acordados através do serviço.
Os Membros assumem o encargo de informar de imediato a FeiradaLadra.net, via correio electrónico, sempre que, em resultado de perda, roubo ou uso indevido da sua palavra-passe ou de qualquer outro meio que os identifique perante a FeiradaLadra.net, possa haver riscos da segurança do serviço ser afectada.
Caso ocorra uma situação que possa potenciar o uso indevido do serviço por terceiros ou afectar a segurança do sistema, até que o Membro em causa notifique a FeiradaLadra.net do facto, caber-lhe-á a responsabilidade jurídica pelo ressarcimento dos danos eventualmente causados, directos ou indirectos.
Cabe apenas aos Membros o encargo de se dotarem dos equipamentos necessários, como computadores pessoais, equipamentos de telecomunicações e software, para terem acesso ao serviço e poderem usufruir das respostas aos anúncios que colocarem.
4. INFORMAÇÃO FORNECIDA PELOS MEMBROS
Cabe única e exclusivamente a cada um dos Membros a responsabilidade pela informação por ele fornecida e a FeiradaLadra.net não pode ser responsabilizada de nenhuma forma por qualquer informação errónea ou incorrecta que possa ter sido inserida por algum dos Membros no serviço, nem pela falta de rigor dos anúncios gratuitos que sejam colocados pelos Membros ou pelas licitações que eles façam.
Exceptuando os conteúdos das mensagens de carácter privado que sejam inseridas na secção Canto do Cupido, a FeiradaLadra.net reserva-se expressamente o direito de poder anular unilateralmente qualquer inserção e de recusar liminarmente a possibilidade de reinscrição aos Membros que inserirem conteúdos nos anúncios que atentem contra as regras normais da educação, da moral e do civismo ou que sejam contrários aos bons costumes.
É expressamente proibida, em qualquer circunstância, a publicação pelos Membros de mensagens com conteúdos criminosos, racistas, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais, bem como a divulgação de conteúdos de teor político.
No caso de algum dos Membros inserir no serviço conteúdos que apelem à violação da lei, como mensagens de teor insultuoso, racista ou criminoso, a FeiradaLadra.net fica desde já expressamente autorizada a fornecer os dados que constem na Ficha de Inscrição desse Membro às autoridades competentes, nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.
Os Membros que violem algum dos termos anteriores respeitantes à colocação de conteúdos, serão juridicamente responsáveis por todos os prejuízos que causarem à FeiradaLadra.net, incluindo pelos danos provocados no bom nome e imagem do serviço.
5. PERDA DA QUALIDADE DE MEMBRO
O desrespeito objectivo pelas regras de inserção de conteúdos pode determinar a perda automática da qualidade de Membro pela FeiradaLadra.net, sem qualquer possibilidade de reinscrição.
A qualidade de Membro da FeiradaLadra.net, com as inerentes prerrogativas e vantagens, poderão terminar ou ser alteradas a qualquer momento e sem qualquer causa justificativa, quer por iniciativa do Membro quer por iniciativa da FeiradaLadra.net, bastando para isso apenas a notificação à outra parte, por correio electrónico ou correio convencional, da intenção de terminar essa qualidade de Membro.
No entanto, o simples facto de um Membro solicitar a anulação da sua inscrição no serviço não o liberta automaticamente, nos termos da lei, da responsabilidade jurídica por todos e quaisquer compromissos que possa entretanto ter assumido perante a FeiradaLadra.net ou perante os restantes utilizadores do serviço como resultado da sua utilização até terminar a sua qualidade de Membro.
6. DURAÇÃO DOS ANÚNCIOS GRATUITOS COLOCADOS PELOS MEMBROS
Os anúncios gratuitos que forem colocados pelos Membros ficam visíveis no Web site da FeiradaLadra.net logo após terem sido inseridos e mantêm-se visíveis até serem retirados ou alterados pelo Membro que os colocou, que o poderá fazer a todo o momento. As excepções a esta regra são os casos em que os conteúdos dos anúncios não respeitem estes Termos e Condições de Utilização ou que se mantenham inalterados por períodos superiores a 180 dias.
Sempre que algum anúncio for apagado pelo nosso sistema por não respeitar os Termos e Condições de Utilização, será enviada ao Membro que o inseriu uma mensagem de advertência por correio electrónico, a recordar-lhe que os anúncios têm de observar as regras descritas neste documento. Se o Membro continuar a não respeitar estas regras, a FeiradaLadra.net poderá determinar a perda da sua qualidade de Membro, nos termos acima expostos.
No caso dos anúncios que estejam publicados há mais de 180 dias, serão considerados pelo nosso sistema como tendo expirado e automaticamente retirados. Porém, se um Membro estiver interessado em manter um anúncio cujo prazo de publicação se encontre prestes a expirar, poderá sempre actualizá-lo, sendo que nessa circunstância a contagem do prazo de expiração será reiniciada como se de um novo anúncio se tratasse.
Logo que tenham concretizado o negócio anunciado, os Membros devem ter a iniciativa de retirarem o seu anúncio assim que possível, quer para evitar que sejam incomodados com respostas enviadas por outros interessados, quer para poupar esse incómodo a quem vir o anúncio que lá colocaram e for manifestar o seu interesse já tarde demais. No caso dos artigos que tenham sido vendidos através do serviço, o anúncio correspondente será apagado de forma automática finda a transacção.
7. ALTERAÇÕES AO SERVIÇO
A FeiradaLadra.net reserva-se unilateralmente o pleno direito de alterar o serviço a todo o tempo e sem pré-aviso, designadamente com vista a introduzir melhorias na segurança e na sua funcionalidade e operacionalidade, comprometendo-se a avisar com antecedência, sempre que tal seja possível, os utilizadores do serviço sobre o facto através de um anúncio afixado na página de entrada do site.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
ATENÇÃO: AS INFORMAÇÕES, OS SERVIÇOS, OS PRODUTOS E O SOFTWARE UTILIZADOS E PUBLICADOS NESTE WEB SITE PODEM INCLUIR IMPRECISÕES, CONTER ERROS TIPOGRÁFICOS OU SOFRER FALHAS, NÃO RESULTANDO DAÍ QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA A FEIRADALADRA.NET.
PODEM SER PERIODICAMENTE INTRODUZIDAS ALTERAÇÕES NOS CONTEÚDOS DESTE WEB SITE SEM AVISO PRÉVIO. TANTO A FEIRADALADRA.NET COMO OS SEUS MEMBROS E ANUNCIANTES PODEM INTRODUZIR MELHORIAS E/OU ALTERAÇÕES NOS CONTEÚDOS DESTE WEB SITE A QUALQUER MOMENTO.
A FEIRADALADRA.NET NÃO REPRESENTA OS SEUS MEMBROS NEM ASSUME RESPONSABILIDADES PELA INFORMAÇÃO, PELO SOFTWARE, PELOS PRODUTOS OU PELOS SERVIÇOS CONTIDOS NESTE WEB SITE, OU OBTIDOS ATRAVÉS DELE, DE NENHUMA FORMA, NEM PARA ALGUMA FINALIDADE, NEM ASSUME RESPONSABILIDAES PELOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DESTE SERVIÇO.
O SERVIÇO DA FEIRADALADRA.NET É FORNECIDO E OFERECIDO TAL COMO ESTÁ, NO MOMENTO EM QUE FOR UTILIZADO, SEM QUALQUER OUTRO TIPO DE GARANTIA, PELO QUE A FEIRADALADRA.NET REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE CIVIL POR PROBLEMAS RELACIONADOS COM A INOPERACIONALIDADE OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ANÚNCIOS OU DO SEU SOFTWARE, QUER ISSO SE TENHA DEVIDO A: UMA FALHA OU ERRO DO SISTEMA; OMISSÃO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO; ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO; FALHAS NOS MEIOS OU NAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO; ROUBO DOS SEUS CONTEÚDOS; ACESSO INDEVIDO E NÃO AUTORIZADO AOS SEUS CONTEÚDOS; CÓPIA, ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA OU ILEGAL DOS CONTEÚDOS SEM CONHECIMENTO DOS SEUS AUTORES; OU A ACTOS, COMPORTAMENTOS OU ATITUDES ILEGAIS, INAPROPRIADOS, INDECOROSOS OU NEGLIGENTES POR PARTE DOS UTILIZADORES DO SERVIÇO.
EM CASO ALGUM, NEM DE FORMA ALGUMA, A FEIRADALADRA.NET PODERÁ SER CHAMADA À RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ESTRAGO, PREJUÍZO, OU EFEITO PERNICIOSO, DIRECTO OU INDIRECTO, NEGLIGENTE OU ACIDENTAL, ESPECÍFICO OU CONSEQUENTE, QUE EVENTUALMENTE POSSA TER RESULTADO DE QUALQUER FORMA RELACIONADA COM O USO DO SEU SERVIÇO, INCLUINDO ATRAVÉS DOS WEB SITES QUE ESTIVEREM DIRECTAMENTE LIGADOS AO SEU.
A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DA FEIRADALADRA.NET É EFECTUADA POR TOTAL CONTA E RISCO DOS SEUS UTILIZADORES, QUE ACEITAM PLENA RESPONSABILIDADE PELO USO QUE FIZEREM DESTE SERVIÇO E PELOS CONTEÚDOS QUE NELE INSERIREM, BEM COMO PELAS PROPOSTAS DE NEGÓCIO, OU OUTRAS, QUE FORMALIZAREM ATRAVÉS DESTE WEB SITE.
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9. NOTIFICAÇÕES
As notificações enviadas pela FeiradaLadra.net aos Utilizadores do Serviço tanto podem ser enviadas por correio electrónico como ser afixadas na página do índice deste Web site. As notificações enviadas pelos Utilizadores do Serviço à FeiradaLadra.net serão enviadas via correio electrónico para o e-mail fornecido no rodapé do site.
10. ENQUADRAMENTO LEGAL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Este acordo subordina-se à legislação comunitária e portuguesa e, em caso de conflito envolvendo a FeiradaLadra.net e o Utilizador do Serviço, as partes elegem, por comum acordo, o Tribunal da comarca de Lisboa como o único competente, renunciando a qualquer outro. Todos os direitos não expressamente referidos neste acordo consideram-se reservados.
LIGAÇÕES PARA WEB SITES DE TERCEIROS
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CONTACTO DO SERVIÇO
Para resolver dúvidas ou problemas que estejam relacionados com este Web site, ou para fazer comentários, sugestões ou mesmo reclamações, os contactos devem ser endereçados ao endereço de e-mail facultado no rodapé do site.
Leia os Termos de Utilização do Serviço acima enunciados antes de os aceitar.
